Coordenadora da I Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki ao lado da educadora penitenciária Maria Ameida

PEC 308/2004: estamos cada vez mais fortes


Por
Maria José Souza Almeida
Educadora penitenciária
Instintuto de Administração penintenciária do Amapá

Durante quatro dias, de 27 a 30 de agosto do ano em curso, a capital do Brasil, viveu intensos momentos de demonstração de democracia, quando da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública-CONSEG. Lá estiveram, reunidos, representante de todo país da área de segurança pública, sendo 30% (bombeiros, policiais civil, rodoviária, federal e militar, agentes penitenciários, etc.), 40% da sociedade civil organizada (Associações de Moradores, de prostitutas, grupo GLTB, entre outros) e, 30% de convidados (gestores) para uma discussão sobre os novos rumos da segurança pública no Brasil. O presidente Luis Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura falou “é preciso ‘parar de procurar culpados para um dos problemas mais debatidos no país: a violência”. E, continuou, “deve-se estabelecer a lógica de que 190 milhões de brasileiros são responsáveis pelo problema, desde as autoridades até o mais humilde dos homens”. Eu, como educadora penitenciária, estive lá representando o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Representando o meu segmento, na busca de melhorias para o sistema prisional brasileiro, que conta, atualmente, com uma população carcerária de aproximadamente 470 mil presos no país, sendo 76% de jovens. A busca de melhorias passa, entre outros, por uma reestrutura de instalações prediais e pela criação de um quadro efetivo de servidores penitenciários (educadores, agentes penitenciários, médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros entre outros). Passa também, pela aprovação da PEC 308/2004 que precisa ser aprovada. Companheiros, agentes penitenciários, estão alguns anos nessa luta para conseguir a aprovação. E, nessa CONSEG demonstraram força, articulação e muito empenho. A articulação, de norte ao sul do país foi invejável, parabenizada, inclusive, pelo ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, Dr. Maurício Kuehne. Conheci alguns colegas, de trabalho, que são verdadeiros guerreiros. No momento interativo, com as propostas discutidas e colocadas, em painéis, para livre acréscimo de opiniões dei minha parcela de contribuição. Minha contribuição, não entendida, no primeiro momento, por alguns colegas (agentes penitenciários), que estavam na sala de número 35 no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, foi de muita importância, neste momento de construção da política nacional de segurança pública. O fato de eu não aceitar a redação da diretriz 6.6. do Eixo 6- Diretrizes para o Sistema Penitenciário, gerou muita polêmica. Porém minha não aceitação passou pela nomenclatura agente penitenciário e, em relação à guarda, custódia e escolta. Onde estava o servidor penitenciário e a reinserção social? Sou educadora penitenciária, igual ao meu grupo existem outros profissionais dentro do sistema prisional que eu não conseguia enxergar na diretriz. A palavra reinserção social, também não estava contemplada.
Sei que não foi fácil, para grande maioria, dos agentes penitenciários, declinar da priorização dos mesmos. Porém, naquele momento era hora de estarmos unidos em busca de um novo modelo para o sistema prisional brasileiro, pautado no respeito dos direitos e dignidade da pessoa humana e na reintegração social. O apoio de Margarethe Freitas, psicóloga do vizinho estado do Pará, foi fundamental para redefinir o texto. Após a redefinição os textos foram colocados para votação de todos os 3.000 delegados que tinham direito a voto. As Diretrizes 6.6 A, 6.6 B e 6.6 C tinham, praticamente, a mesma redação. Mas, uma vez a articulação e o acreditar na proposta mobilizou todos os agentes penitenciários e, foi definida a priorização da redação da diretriz 6.6 A. Resultado: nossa diretriz, com 1.095 votos foi à primeira colocada com a seguinte redação: “Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimento médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”.
Servidores penitenciários, essas duas palavras transformaram, para melhor a redação Agora sim. Fomos todos vencedores, nessa batalha. Ainda sinto o gosto da vitória, mas a luta continua essa ainda não terminou, pois precisamos da aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 308/2004. Espero contribuir muito em mais essa batalha.
Obrigada ao Coordenador-Geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia, Roquildes Ramos Silveira, que me enviou um e-mail onde se lê: “....não há como negar que você é parte dessa vitória....então veja que precisamos muito de pessoas como você de um espírito revolucionário. Aprendi muito contigo”. Também aprendi muito com você companheiro e, tenho certeza que daquele momento e daqui para frente, irão somar-se a essa batalha, outros companheiros que não conseguiam se enxergarem na PEC 308/2004, antes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. E, a partir do dia 31 de agosto do ano em curso somos os responsáveis por repassar a toda sociedade brasileira o que foi debatido em Brasília, na 1ª CONSEG e que todos possam amadurecer em busca de um Brasil infinitamente melhor.

Maria José Souza Almeida