Vigilância Sanitária municipal interdita farmácias irregulares

FUNCIONAMENTO CLANDESTINO

Por Crisler Samara

Dentre muitas irregularidades, farmácias atendiam a população da zona sul à zona norte de Macapá sem responsável técnico, sem licenciamento da Anvisa e da Vigilância Sanitária local.
Durante essa semana, dias dois e três, com apoio da Guarda Municipal, houve fiscalização da Vigilância Sanitária do Município, que interditou quatro estabelecimentos farmacêuticos solicitado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Até o fechamento dessa edição, a diretora da Vigilância Sanitária municipal, Naíma Picanço não soube informar se mais alguma farmácia foi interditada ontem (3).
As irregularidades são comprovadas por vistoria do CFF e pela Vigilância Sanitária. A diretora explica que essa turnê de fiscalização foi mediante a lei 5991/73, o Código de Vigilância Sanitária e não seguiu a RDC 44, que é a nova resolução que dispõe de Boas Práticas Farmacêuticas. “Não levamos em consideração a RDC 44, porque as Associações Nacionais Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), têm uma liminar favorável que as deixam imune quanto algumas normas da RDC, no entanto, essa imunidade só vale para os estabelecimentos que estavam filiados à essas associações antes da nova resolução”.
De acordo com a Anvisa, toda farmácia deve ter um farmacêutico, que é o responsável técnico com registro no CRF. “As anormalidades desses estabelecimentos representam uma infração grave à população”, o que assusta, segundo a diretora da Vigilância Sanitária, é o acesso que os donos desses estabelecimentos tinham para comprar remédios sem licença de funcionamento da Anvisa e da Vigilância local.
Os estabelecimentos interditados por tempo indeterminado foram: Confiança Farma, localizada em Fazendinha; BioFarma (Brasil Novo); Farmácia União (Pacoval); Farmácia Genérico, (Congós).
A Vigilância Sanitária adverte que a fiscalização é contínua, a única solução para os donos é regularizar as farmácias para que funcionem de acordo com a lei. “Não posso precisar quando voltarão a funcionar, além do que, mesmo que estejam providenciando a documentação, não é tão rápido assim, o processo tem que ser deferido”.
A solicitação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) pedia interdição de Sete estabelecimentos, mas quando a fiscalização da Vigilância foi executada, duas farmácias já estavam regularizadas, e das quatro fechadas na terça (2), uma estava fechada e as outras três estão sendo interditadas pela segunda vez.

Documentos necessários para licença de funcionamento de Drogarias
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Alvará do Corpo de Bombeiro
• Taxa da Anvisa (municipal)
• Taxa da Anvisa (federal)
• RG e CPF do responsável legal
• RG e CPF do responsável técnico
• Manual de normas e procedimentos
• Certificado do Conselho de Farmácia
• Contrato de trabalho do farmacêutico
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde- PGRSS
• Contrato com a empresa responsável pelos RSS – caso aplique injetável
• Carteira do COREN, de saúde e o Cartão de Vacinação do Técnico ou Auxiliar em Enfermagem;
• Caso comercialize controlado (cópia);
• Certificado digital do SNGPC